Certificado digital no e-CAC: quando você precisa e como acessar

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) é o portal da Receita Federal onde pessoas e empresas consultam a situação fiscal, emitem certidões, acompanham declarações, parcelam débitos e resolvem pendências sem ir a um posto de atendimento.

Hoje existem dois jeitos de entrar: pela conta gov.br ou pelo certificado digital ICP-Brasil. Saber a diferença evita a surpresa de chegar no serviço e ver que o acesso não basta.

Conta gov.br ou certificado digital?

A conta gov.br tem níveis de confiabilidade: bronze, prata e ouro. Quanto mais alto o nível, mais serviços do e-CAC ficam liberados. Para muita gente, uma conta prata ou ouro resolve o dia a dia da pessoa física.

O certificado digital continua sendo a forma de acesso mais completa e mais segura, e faz diferença em três situações:

• Empresas. Para atuar em nome de um CNPJ no e-CAC (situação fiscal, certidões, parcelamentos, caixa postal da empresa), o caminho mais direto é o e-CNPJ, ou o e-CPF do responsável legal com a empresa vinculada.
• Serviços mais sensíveis. Alguns serviços e sistemas da Receita e de outros órgãos pedem certificado digital, ou ficam limitados sem ele.
• Subir a conta gov.br para ouro. O certificado digital é uma das formas de elevar a conta gov.br ao nível ouro, que libera mais serviços em todo o governo.

As regras de acesso de cada serviço mudam com o tempo. Se um serviço específico pedir um nível que você não tem, a tela do e-CAC informa o que é necessário.

Como entrar no e-CAC com certificado digital

1. Com o certificado instalado (A1 no computador, A3 no token ou cartão, ou Nuvem no celular), acesse o e-CAC pelo site da Receita Federal.
2. Escolha entrar com gov.br e, na tela de login, selecione a opção Seu certificado digital ou Seu certificado digital em nuvem.
3. Escolha o certificado e digite a senha (PIN) quando pedido.
4. Para atuar por uma empresa, use o e-CNPJ. Se entrou com o e-CPF do responsável, use a opção de alterar o perfil de acesso para o CNPJ.

Problemas comuns na hora de entrar

• O navegador não mostra o certificado. Quase sempre é o driver do token ou a cadeia de certificados que falta. A página de suporte tem o driver certo para cada token e sistema operacional.
• Certificado vencido. O login falha sem um aviso claro. Confira a validade e renove antes de vencer.
• Senha bloqueada no token. Com a senha de administrador (PUK) dá para desbloquear pelo gerenciador do token. Sem ela, é preciso emitir um novo certificado.

Contador acessando pela empresa

O contador não precisa ter o certificado da empresa. A procuração eletrônica no e-CAC autoriza o contador a usar o próprio certificado ou a própria conta gov.br para os serviços que a empresa liberar. É mais seguro do que compartilhar o certificado e permite controlar quais serviços ficam autorizados.

Na Target

Somos Autoridade de Registro ICP-Brasil: emitimos e-CPF e e-CNPJ com validação por videoconferência ou presencial em Extrema-MG e instalamos o certificado com você, por acesso remoto. Se o problema for o login no e-CAC, o nosso suporte ajuda a resolver.